Fila do SUS para protesista

O que é e como a fila funciona

O que é

Prótese dentária é a especialidade odontológica que tem como objetivo a reconstrução de dentes parcialmente destruídos ou a reposição de dentes ausentes, para manter as funções do sistema estomatognático, com função, saúde, conforto e estética. O registro dessa especialidade consta da consolidação das normas do Conselho Federal de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO nº 63/2005, no texto publicado no portal de transparência do conselho com atualização de setembro de 2023. A odontologia, como profissão, é regulada pela Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966.

Quando o encaminhamento costuma acontecer

O encaminhamento para Prótese dentária no SUS parte, em regra, da atenção primária. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, ordena o acesso por essa porta e o funda na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades de pessoas com proteção especial. A Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, manda o município adotar encaminhamento responsável, conforme a necessidade de saúde da pessoa, e manter a coordenação do cuidado na atenção básica. Nas condições crônicas, a Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, prefere que a atenção primária regule o acesso, em articulação com a atenção especializada e com a central de regulação. Este texto não avalia o seu caso.

Como a regulação e a fila funcionam

A fila de Prótese dentária ordena o acesso depois que o pedido entra na regulação. A Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, define a fila como mecanismo de ordenação do acesso, com critérios de protocolo, e não só pela data do pedido. O tempo de espera, nessa portaria, é o intervalo em dias entre a solicitação e o agendamento, ou entre a solicitação e a realização. A gestão da lista usa prioridade por risco, tempo de espera e vulnerabilidade, conforme o protocolo vigente. O regulador é profissional de saúde de nível superior e trabalha no complexo regulador do município ou do estado. O Ministério da Saúde oferece o SISREG para esse gerenciamento. A portaria pede registro, de preferência, em sistema informatizado adotado pelo ente. Os números desta página são médias ou faixas por cidade e procedimento, publicadas em portal de transparência. Não são a sua posição na fila.

As regras gerais estão nas perguntas sobre as filas do SUS. A média desta página continua sendo a da cidade e do procedimento.